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Aprova a lista referencial de munições obsoletas.
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2011-01-07 - Portaria 33/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe do serviço especial o capitão-tenente Gilberto Lourenço Rosa Ferreira
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2011-05-12 - PORTARIA 33/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Adita o artigo 13.º-A, à Portaria n.º 25/2011, de 14 de Abril. (Regulamenta a colocação no mercado de espécies cinegéticas abatidas no âmbito do exercício da caça).
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