de 13 de Janeiro
O regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, e alterado pela Lei 17/2009, de 6 de Maio, impõe a criação, por força do estabelecido no seu artigo 1.º, n.º 3, de uma lista de armas que utilizem munições de calibres obsoletos.Foi ouvida a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública e foram consultadas as associações representativas do sector.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 6.º da Lei 17/2009, de 6 de Maio, e do n.º 3 do artigo da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
É aprovada a lista referencial de munições obsoletas, em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
A presente portaria aplica-se às munições cujo calibre conste da lista em anexo ou que obtenham essa classificação por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como às armas que utilizem essas munições.
Artigo 3.º
Exclusão da lista de munições obsoletas
1 - São excluídas da lista de munições obsoletas:
a) As munições nela inscritas, mas cuja aquisição possa ser efectuada sem recurso a encomendas para fabrico específico e que estejam disponíveis nos fabricantes para entrega imediata;
b) As munições cuja peritagem conjunta efectuada por peritos da Polícia de Segurança Pública, das associações de coleccionadores credenciadas e, no caso de armas ou munições de calibres militares, do Ministério da Defesa, determine que as mesmas deixem de ser consideradas obsoletas por terem voltado a ser produzidas de forma industrial ou, regularmente, de forma artesanal.
2 - São ainda excluídas da lista, por peritagem conjunta da Polícia de Segurança Pública e de peritos das associações de coleccionadores credenciadas ou do Ministério da Defesa, as armas que, ainda que originariamente tenham sido concebidas para uma munição cujo calibre tenha sido considerado obsoleto, possam utilizar e funcionar adequadamente com outras munições de fabrico actual ou disponíveis comercialmente.
Artigo 4.º
Revisão da lista de munições de calibres obsoletos
Por despacho do Ministro da Administração Interna é nomeada anualmente, uma comissão de revisão da lista de calibres obsoletos, constituída por peritos do Centro Nacional da Peritagem da PSP e por representantes das associações de coleccionadores credenciadas, com vista à revisão e actualização da lista.
Pelo Ministro da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 5 de Janeiro de 2011.
(a que se refere o artigo 1.º)
Lista de munições obsoletas
I - Munições de percussão lateral
22 BB Cap.22 CB Cap.
22 Extra Long.
22 ILARCO Short Magnum.
22 Remington Automatic.
22 Short Magnum Rimfire.
22 Winchester Automatic.
22 Winchester Rimfire ou 22WRF.
25 Short.
25 Stevens.
25 Stevens Short.
30 Long.
30 Short.
32 Extra Short.
32 Extra Long.
32 Long.
32 Long Rifle.
32 Short.
38 Extra Long.
38 Long.
38 Short.
41 Long.
41 Short (Derringer).
41 Swiss.
44 Short.
44 Long.
44 Extra Long.
44 Henry Flat.
46 Extra Long.
46 Long.
46 Short.
50 Remington Navy.
56-46 Spencer.
56-50 Spencer.
56-52 Spencer.
56-56 Spencer.
II - Munições de percussão central inglesas e norte-americanas com
designação em polegadas (centésimos ou milésimos)
219 Zipper.
22 Extra Long (Maynard).
22 Winchester ou 22 W. C. F.
240 Flanged Nitro Express.
242 Rimless Nitro Express.
246 Purdey.
25 Remington.
25-20 Single Shot.
25-20 Winchester.
25-21 Stevens.
25-25 Stevens.
25-35 Winchester.
25-36 Marlin.
25/303.
255 Rook Rifle.
256 Magnum (Gibbs).
256 Mannlicher.
256 Newton.
26 Rimless Nitro Express (BSA).
275 Flanged Magnum (H & H).
276 Enfield-P13.
276 Pedersen.
28-30-120 Stevens.
280 Flanged Nitro Express.
280 Rimless (Ross).
280/30 British.
297/230 Morris Short.
297/230 Morris Long.
297/250 Rook Rifle.
30 Borchardt.
30 Flanged Nitro (Purdey).
30 Newton.
30 Remington.
30-30 Wesson.
30-40 Krag.
30-40 Wesson.
295 Rook Rifle.
300 Rook Rifle.
300 Sherwood.
303 Magnum.
303 Savage.
308 x 1.5" Barnes.
310 Cadet Rifle.
32 Ballard Extra Long.
32 Ideal.
32 Long Colt.
32 Long Rifle.
32 Remington.
32 Short Colt.
32 Smith & Wesson (pólvora negra) 32 W. C. F. (.32-20 Winchester).
32 Winchester Self-Loading.
32-30 Remington.
32-40 Bullard.
32-40 Remington.
320 (revólver).
33 Belted Rimless Nitro Express (BSA).
33 Winchester.
333 Flanged Nitro Express.
35 Newton.
35 Smith & Wesson Auto.
35 Winchester.
35 Winchester Self-Loading.
35-30 Maynard 1882.
35-40 Maynard.
351 Winchester Self-Loading (W. S. L.).
360 Nitro Express (21/4").
360 Nitro for Black Powder.
360 Nitro Express no. 2.
360 No. 5 Rook.
369 Nitro Express (Purdey).
375 Flanged Nitro Express (21/2").
375/303 Axite.
38 Ballard Extra Long.
38 Long.
38 Long Colt.
38-35 Stevens.
38-40 Remington-Hepburn.
38-40 Winchester (W.C.F).
38-44 Smith &Wesson Target.
38-45 Bullard.
38-45 Stevens.
38-50 Ballard.
38-50 Maynard 1882.
38-50 Remington-Hepburn.
38-56 Winchester.
38-70 Winchester.
38-72 Winchester.
38-90 Winchester Express.
380 Long.
380 (revólver).
40-40 Maynard 1882.
40-50 Sharps Necked.
40-50 Sharps Straight.
40-60 Marlin.
40-60 Maynard 1882.
40-60 Winchester.
40-63 Ballard.
40-65 Ballard Everlasting.
40-65 Winchester.
40-70 Ballard.
40-70 Maynard.
40-70 Peabody «What Cheer».
40-70 Sharps Necked.
40-70 Sharps Straight.
40-70 Winchester.
40-72 Winchester.
40-75 Bullard.
40-82 Winchester.
40-85 Ballard.
40-90 Ballard.
40-90 Bullard.
40-90 Peabody «What Cheer».
40-90 Sharps Necked.
40-90 Sharps Straight.
40-110 Winchester Express.
400 Nitro for Black Powder (3").
400/350 Nitro Express.
400/360 Nitro Express (23/4") (Purdey).
400/360 Nitro Express (23/4") (Westley Richards).
400/375 Belted Nitro Express (H & H).
401 Winchester Auto.
405 Winchester.
41 Long Colt.
43 Remington (Egipto).
43 Remington (Espanha).
44 Bull Dog.
44 Colt.
44 Evans Long.
44 Evans Short.
44 Extra Long Ballard.
44 Henry.
44 Long.
44 Marlin-Colt Game Getter.
44 Smith & Wesson (modelo americano).
44 Smith & Wesson (modelo russo).
44 Webley (442 RIC).
44 Wesson Extra Long.
44-40 Extra Long.
44-60 Peabody «Creedmoor».
44-60 Sharps Necked.
44-60 Winchester.
44-70 Maynard.
44-75 Ballard Everlasting.
44-77 Sharps & Remington.
44-85 Wesson.
44-90 Remington Special.
44-90 Remington Straight.
44-90 Sharps Necked.
44-95 Peabody «What Cheer».
44-100 Ballard.
44-100 Remington «Creedmoor».
44-100 Wesson.
45 Smith & Wesson.
45 Webley.
45-50 Peabody Sporting.
45-60 Winchester.
45-75 Sharps Straight.
45-75 Winchester.
45-82 Winchester.
45-85 Winchester.
45-90 Winchester.
45-100 Ballard.
45-100 Remington.
45-100 Sharps Straight.
45-120 Sharps Straight (31/4").
45-125 Winchester.
450 Adams.
450 (revólver).
450 No. 1 450 Rigby Match (2,4").
450/400 BPE (2 3/8").
450/400 Magnum Nitro Express (3 1/4").
450/400 Nitro for Black Powder (2 3/8").
455 Colt.
455 Mk I (revólver).
455 Mk II (revólver).
455 Webley Automatic.
455 Webley Mk II (revólver).
475 Nitro Express.
475 No. 2 Nitro Express.
476 Eley.
476 Enfield Mk III.
476 Nitro Express.
50 Remington (M71 Army).
50-50 Maynard.
50 U. S. Carbine (E. U. A.).
50-70 Musket ou 50 Govt. (E. U. A.).
50-90 Sharps.
50-95 C.L.M.R.
50-95 Winchester.
50-100 Winchester.
50-105 Winchester.
50-110 Winchester.
50-115 Bullard.
50-140 Sharps.
50-140 Winchester Express.
500 Nitro for Blackpowder Express.
500 No. 2 Express (577/500).
500 Rimless Jeffery.
500/450 Magnum BPE.
500/450 Magnum Nitro Express.
500/450 No. 1 Express.
55-100 Maynard.
577 Nitro Express (23/4").
577 Nitro Express (3").
577 Snider (14.7 mm).
577/450 Martini-Henry.
577/500 Magnum Nitro Express.
58 Berdan (carabina).
58 U. S. Musket (Berdan).
600 Nitro Express.
70-150 Winchester.
III - Munições de percussão central europeias e outras com designação
no sistema métrico
2.7 mm Kolibri Auto.3 mm Kolibri.
4.25 mm Liliput Auto.
5 mm Clement Auto.
5 mm Bergmann.
5 mm (revólver) .6 mm Velo Dog 5.6 x 33 Rook.
5.6 x 33 R Rook.
5.6 x 35 R Vierling.
6 mm Lee Navy.
6 mm x 29.5 R Stahl.
6.5 mm Bergmann.
6.5 x 27 R.
6.5 x 40 R.
6.5 x 48 R Sauer.
6.5x 52 R.
6.5 x 53 R Mannlicher.
6.5 x 53.5 Daudeteau.
6.5 x 58 Mauser Vergueiro.
6.5 x 58 R Sauer.
6.5 x 61 Mauser.
7 mm Nambu.
7 x 72 R.
7 x 73 Vom Hofe Belted.
7.5 mm Nagant (revólver sueco).
7.62 mm Nagant (revólver russo).
7.63 Borchard.
7.63 mm Mannlicher.
7.65 mm Mannlicher.
7.65 mm Roth-Sauer.
7.7 x 58 Arisaka.
7.7x 60R.
7.92 x 33 Kurz.
8 mm Lebel.
8 mm Nambu.
8 mm Roth-Steyr.
8 x 42 R.
8 x 48 R Sauer.
8 x 50 R Mannlicher.
8 x 50 R Lebel.
8 x 51 Mauser.
8 x 51 R Mauser.
8 x 53 R Murata.
8 x 54 Krag-Jorgensen.
8 x 58 R Krag.
8 x 58 R Sauer.
8 x 60 R Guedes M85.
8 mm Kropatchek 1886 8 x 60 Mauser.
8 x 60 R Mauser.
8 x 63.
8 x 71 Peterlongo.
8 x 72 R Sauer.
8.15x 46 R.
8.59 Breda.
9 mm Borchard 9 mm Bayard Long.
9 mm Glisenti.
9 mm Mauser.
9 mm Steyr.
9 x 56 Mannlicher-Schoenauer.
9 x 70 R Mauser.
9 x 71 Peterlongo.
9.1 Abadie.
9.1x 40R.
9.3x 48R.
9.3 x 53 (Suíça).
9.3 x 53 R (Suíça).
9.3 x 53 R Hebler.
9.3x 57R.
9.3 x 65 R Collath.
9.3 x 70R.
9.3 x 72R.
9.3 x 72 R Sauer.
9.3 x 80R.
9.3 x 82R.
9.5 x 47R.
9.5 x 60 R Mauser (Turquia).
10.15 x 61 R Jarmann.
10.15 x 63 R Mauser (Sérvia).
10.25 x 69 R Express.
10.3 x 60 R (Suíça).
10.3 x 65 R Baenziger.
10.4 mm (Itália).
10.4 x 38 R Vetterli (Suíça).
10.4 x 47 R Vetterli (Itália).
10.5x 47 R.
10.75 x 57.
10.75 x 58 R Berdan.
10.75 x 63 Mauser.
10.75 x 65 R Collath.
10.8 x 47 Martini.
11 mm (revólver francês modelo 1873).
11 mm (revólver alemão modelo 1879).
11 x 50 R Albini.
11 x 52 R Beaumont.
11 x 53 R Comblain.
11 x 59 Vickers.
11 x 59 R Gras.
11 x 60 R Murata.
11.15 x 58 R ou 43 Remington.
11.15 x 58 R Werndl.
11.15 x 60 R ou 43 Mauser.
11.2 x 60 Mauser.
11.3 x 50 R Beaumont.
11.4 x 50 R Werndl.
11.4 x 50 R Comblain.
11.4 x 51 R Remington.
11.43 x 50 R ou 43 Remington (Egipto).
11.43 x 55 R (Turquia).
11.5 x 57 R ou 43 Espanhol Reformado mod. 1867.
11.63 x 38 mm Belted (458 x 11/2 Barnes).
11.75 mm (revólver montenegrino).
12 x 44 R Remington (Noruega e Suécia).
IV - Munições sistema Lefaucheux (de haste percutora)
Qualquer calibre para armas curtas ou longas deste sistema.
V - Munições com fulminante e carga de pólvora no interior do projéctil Qualquer calibre para armas curtas ou longas deste sistema de patente anterior a 1891.
VI - Munições com cartucho combustível.
Qualquer calibre para armas curtas ou longas deste sistema.
