2019-09-23 - Portaria 326/2019 - Finanças e Justiça

Altera os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro

2019-05-09 - Portaria 326/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Proteção Civil

Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de 6 (seis) veículos de transporte de pessoal, para equipar a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR