2016-10-13 - Portaria 320/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exoneração do Coronel PILAV Hélder Nelson Benício da Silva Rebelo

2016-12-16 - Portaria 320/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro