2022-01-14 - Portaria 32/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

2022-01-10 - Portaria 32/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais relativos ao apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória, e consequente encerramento dos furos do Pico Celeiro, Areeiro e Barreiro