2003-04-21 - Portaria 319/2003 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa.

2003-03-11 - PORTARIA 319/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.