2019-09-18 - Portaria 318/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro

2019-05-07 - Portaria 318/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a proceder ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados por via da Portaria n.º 292/2017, de 22 de setembro, no âmbito da aquisição de um sistema de informação de apoio às áreas orçamental, financeira e administrativa do IEFP, I. P., no montante máximo global de 984.000,00 EUR