1997-05-13 - Portaria 312/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, conforme mapa publicado em anexo.

1997-06-12 - PORTARIA 312/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa, de furões e ainda de criação de caça em cativeiro. Determina que a licença de caça, conforme modelo que publica em anexo e as vinhetas correspondentes às licenças gerais e específicas, a emitir anualmente, sejam exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P..