2010-05-05 - Portaria 312/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Fixa o capital social mínimo das caixas de crédito agrícola mútuo.

2010-06-11 - Portaria 312/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Penedono, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Antas, Beselga, Castainço, Ourozinho, Penedono, Póvoa de Penela e Souto, no município de Penedono, e anexa outros terrenos sitos na freguesia e município de Penedono (processo n.º 3544-AFN).