2016-12-12 - Portaria 311/2016 - Planeamento e das Infraestruturas

Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

2016-10-07 - Portaria 311/2016 - Finanças e Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Energia

Autoriza a Direção-Geral de Energia e Geologia a proceder à repartição dos encargos relativos à contratação do Estudo do Microbismo Natural das Águas Minerais Naturais - HIDROGENOMA