1998-03-18 - PORTARIA 310/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Junta de Freguesia de Pitões das Júnias, do posto Fiscal com o mesmo nome, sito no concelho de Montalegre, mediante a compensação de 2 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1998-05-20 - Portaria 310/98 - Ministério da Educação

Cria os Curso de Artesão de Fabrico de Queijo e de Artesão de Talha Artística de Madeiras, para funcionarem nas escolas profissionais existentes, de acordo com os planos de estudos publicados em anexo. Os requisitos de acesso aos citados cursos constam do nº 2 do artigo 10º do Decreo Lei 4/98, de 8 de Janeiro.