2013-05-23 - Portaria 310/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Alteração à lotação completa e normal dos navios da classe Albatroz

2013-10-21 - Portaria 310/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (segunda alteração) o Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca.