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Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenheiria Rural e Ambiente, de seis parcelas de terreno situadas na Freguesia de Ribeira de Frades de São Silvestre e São Martinho de Árvore, do Concelho de Coimbra,
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Autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelato de Engenharia Informática, nas instalações sitos em Santa Maria da Feira do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, regulamentando a frequência, condições de acesso e início do mesmo, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
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