2020-03-26 - Portaria 307/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor atribuído ao diretor de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa da DGPDN, Dr. João Pedro Saldanha Serra

2020-12-30 - Portaria 307/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Aprova um regime excecional e temporário de pagamento dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, decorrente dos ajustamentos organizacionais motivados pela pandemia de COVID-19