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Aprova o programa de formação da área de especialização de Medicina do Trabalho constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
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2012-07-30 - Portaria 307/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir encargos decorrentes da execução dos contratos das empreitadas de algumas unidades de saúde e a repartição dos encargos respetivos.
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