2018-05-21 - Portaria 305/2018 - Finanças - Gabinete do Ministro

Reinstalação do Serviço de Finanças de Vila Real

2018-11-27 - Portaria 305/2018 - Mar

Altera o artigo 7.º do Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março