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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 330/2016, de 20 de dezembro, que estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla
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2018-05-18 -
Portaria
302/2018 -
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 550 000 EUR (um milhão e quinhentos e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de mesas operatórias e candeeiros cirúrgicos e à realização das respetivas obras de adaptação
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