2019-05-03 - Portaria 301/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação Nacional na EUTM MALI, 2019

2019-09-12 - Portaria 301/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação

Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes