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Regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados.
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2009-02-25 -
PORTARIA
301/2009 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a Direcção de Navios a adquirir serviços de manutenção do Sistema Integrado de Controlo de Comunicações, do Sistema de Comunicações Tácticas Móveis GRC-525 e Equipamentos Rádio, Banda HF, Simuladores de Treino e Centrais Telefónicas, instalados e em operação nas unidades navais, no comando do Corpo de Fuzileiros (rádios GRC-525), na Escola de Tecnologias Navais e na Esquadrilha de Helicópteros (simuladores de treino), por um período de três anos e no montante global de (euro) 1 557 750, acrescido d (...)
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