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Aprova, e publica em anexo, o programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar.
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2009-02-23 - PORTARIA 300/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fixa as importâncias para os anos de 2010, 2011 e 2012, decorrentes da assinatura do contrato de aquisição e implementação do sistema electrónico de segurança, composto por sistemas de alarme e de videovigilância a instalar nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.



