2021-01-21 - Portaria 30/2021 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional

Nomeação do CFR António Pedro Nolasco Crespo

2021-02-10 - Portaria 30/2021 - Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

Determina as condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga, respetivo modelo de gestão e mecanismos de controlo e fiscalização