2017-01-03 - Portaria 3/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos

2017-01-03 - Portaria 3/2017 - Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto

Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. a proceder à repartição dos encargos previstos no contrato-programa n.º CP/3/DDF/2015, referente ao apoio aos encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, relativos à época 2014/2015