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Autoriza a revisão do preço do medicamento a título excepcional.
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2012-01-13 - Portaria 3/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Ingresso no quadro permanente na especialidade PSI de duas militares
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2012-01-04 - PORTARIA 3/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria n.º 19/2010, de 18 de fevereiro. (Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana, prevista no Subprograma para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de janeiro de 2006).
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