2007-01-02 - Portaria 3/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos recipientes para comercialização de bebidas.

2007-01-18 - PORTARIA 3/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a pagar em 2007 pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

2007-01-04 - Portaria 3/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promoção ao posto de segundo-tenente do 22100, guarda-marinha da classe de marinha Sofia Vitoriano Saldanha Junceiro