2021-12-13 - Portaria 299/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, C. R. L., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro

2021-07-26 - Portaria 299/2021 - Finanças e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a assumir os compromissos plurianuais relativos à celebração do contrato de aquisição dos equipamentos técnico-científicos para o NI Mário Ruivo, até ao montante máximo global de 1 935 000 EUR, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor