2020-12-23 - Portaria 297/2020 - Saúde

Procede à manutenção, no ano de 2021, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2020, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório

2020-03-24 - Portaria 297/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 87/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020