1996-07-26 - Portaria 295/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

1996-12-27 - PORTARIA 295/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa, conforme planta anexa, o perímetro da zona epecial de protecção da Casa da Quinta da Francelha de Cima, em Sacavém, classificado como imóvel de interesse público.