1997-05-02 - Portaria 294/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego

Cria vários cursos profissionais de nível secundário, a funcionar em regime diurno e aprova os respectivos planos de estudos, publicados em anexo.

1997-06-07 - PORTARIA 294/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) constante do mapa anexo à Portaria 1242/93, de 6 de Dezembro, um lugar de assessor jurídico da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar.