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Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», aprovado pela Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de Agosto.
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2003-03-06 - PORTARIA 294/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (ex-Instituto de Hidráulica, Engenheiria Rural e Ambiente) , um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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