2013-09-26 - Portaria 293/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Alarga o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (Programa de Apoio e Qualificação SNIPI) e aprova o respetivo Regulamento.

2013-05-14 - Portaria 293/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Comete à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos o desempenho das tarefas decorrente das responsabilidades que cabem a Portugal enquanto Estado de bandeira relativamente às matérias referidas na Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006).