2003-04-08 - Portaria 293/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Permite a pesca desportiva e profissional de exemplares de carpa de quaisquer dimensões no albufeira do Enxoé até ao dia 31 de Maio.

2003-03-06 - PORTARIA 293/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de assessor da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.