1978-01-14 - Portaria 29/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria na Direcção-Geral da Função Pública um novo lugar de chefe de divisão.

1978-06-15 - PORTARIA 29/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os critérios a que deverão subordinar-se as indústrias exercidas por empresas sediadas na Região.