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Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.
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2012-02-14 - Portaria 29/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Passagem à situação de reserva do MGEN ADMAER 023198-D Francisco Manuel de Sampaio Hilário
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2012-03-06 - PORTARIA 29/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências. Revoga a Portaria n.º 4/2010, de 20 de janeiro.
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