2003-04-03 - Portaria 289/2003 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Actualiza o valor das taxas a pagar pela designação dos delegados técnicos tauromáquicos e as remunerações devidas aos mesmos.

2003-03-04 - PORTARIA 289/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.