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Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, publicado em anexo.
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2003-03-04 - PORTARIA 288/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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