2003-04-03 - Portaria 288/2003 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, publicado em anexo.

2003-03-04 - PORTARIA 288/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.