2023-09-20 - Portaria 286/2023 - Negócios Estrangeiros

Regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas

2023-06-19 - Portaria 286/2023 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Reclassifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Marinha, paroquial de Real, incluindo o património móvel integrado, e respetivo adro e escadaria, e fixa a respetiva zona especial de proteção