2007-03-16 - Portaria 286/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Portaria n.º 201/2001, de 13 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).

2007-03-13 - PORTARIA 286/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a realizar o procedimento por ajuste directo, ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento celebrados com a Direcção-Geral do Património, para aquisição de 3700 licenças Microsoft ao abrigo do enterprise agreement para o IEFP, pelo valor de E2 561 991, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.