2016-09-22 - Portaria 281/2016 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Portaria extensão de encargos ESPAP_GERHUP_Portal

2016-10-26 - Portaria 281/2016 - Saúde

Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto