2019-05-02 - Portaria 279/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa a assumir um encargo plurianual até ao montante de 158.668,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança

2019-08-28 - Portaria 279/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro