2014-12-30 - Portaria 279/2014 - Ministério das Finanças

Fixa a taxa de juro a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º-A do Código do IRC

2014-12-30 - Portaria 279/2014 - Ministério das Finanças

Fixa a taxa de juro a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º-A do Código do IRC

2014-04-28 - Portaria 279/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Solar dos Azevedos, na Rua dos Condes de Azevedo, 237, Lama, freguesia de Lama, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.