2011-02-02 - Portaria 279/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Passagem à situação de reserva do COR TINF 018512-E, José Manuel da Silva Moreira Rato

2011-10-17 - Portaria 279/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com aquisição de electricidade a produtores em regime especial, sujeitos a repercussão quinquenal, e define o factor a aplicar ao prémio de risco da dívida associado à empresa regulada.