2010-05-19 - Portaria 276/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Alentejano».

2010-04-21 - Portaria 276/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de aspirante da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato os vários cadetes da classe de técnicos superiores navais