2013-08-21 - Portaria 275/2013 - Ministérios da Justiça e da Economia

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção para citação pessoal, a efetuar por via postal, bem como os modelos a adotar nas notificações via postal.

2013-05-13 - Portaria 275/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, matriz de Olhão, e a Capela de Nosso Senhor dos Aflitos, na Praça da Restauração, Olhão, freguesia e concelho de Olhão, distrito de Faro.