2021-11-29 - Portaria 273/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração à Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração (PARES 2.0)

2021-07-08 - Portaria 273/2021 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 431/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020