2016-10-14 - Portaria 273/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Salvaterra de Magos

2016-09-21 - Portaria 273/2016 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Oliveira e Frades. Revoga a Portaria n.º 928/2014, de 10 de novembro