1996-02-08 - Portaria 27/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valongo.

1996-05-30 - PORTARIA 27/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os subsidios de invalidez e velhice atribuidos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.