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2002-01-14 -
Portaria
27/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Homologa a tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 16 de Dezembro de 2001 para as estações de radiodifusão de âmbito local.
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2002-03-21 -
PORTARIA
27/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de Funcionamento de Cursos do Ensino Secundário. Revoga a Portaria nº 46/97, de 26 de Junho e os artigos 8º, 9º, e 11º do regulamento anexo ao Despacho Normativo nº 24/2001, de 26 de Abril.
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