Portaria 27/2002, de 21 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 21.03.2002, Pág. 390
- Data: 2002-03-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Regulamento de Funcionamento de Cursos do Ensino Secundário. Revoga a Portaria nº 46/97, de 26 de Junho e os artigos 8º, 9º, e 11º do regulamento anexo ao Despacho Normativo nº 24/2001, de 26 de Abril.
Aviso
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