1994-05-02 - Portaria 265-A/94 - Ministério das Finanças

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

1994-04-30 - Portaria 265-A/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prorroga até ao dia 11 de Junho de 1994 o disposto na Portaria n.º 767-B/93, de 31 de Agosto (estabelece o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas de obras públicas).