2004-03-11 - Portaria 261/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (GAGEST).

2004-03-04 - PORTARIA 261/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área total de 55,8500 ha do prédio rústico denominado "Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha" e Montinho, no concelho de Évora com a consequente derrogação da Portaria nº 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tais áreas.